Artigo 93 constituicao federal
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Direitos e garantias fundamentais: ARTIGO 5º DA

é o inciso XII do artigo 93 da Constituição Federal, que passa a vigorar com a seguinte redação:

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Constituição russa de 1993 – Wikipédia, a

artigo 5º da constituiÇÃo federal dos direitos e garantias fundamentais dos direitos e deveres individuais e coletivos - ver lei complementar nº 75/93,

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ESQUELETO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL -

O inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal prescreve que, sob pena de nulidade, todas as decisões

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Constituição Federal Comentada - Home | Facebook

4/7/2013 · Há algum tempo venho anotando as tendências das bancas em cima da literalidade da Constituição Federal e organizei de forma simples 93 – Decorar

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CRFB/88 - Art. 93, V (Constituição da República) -

O Inciso XIV do Art. 93 da Constituição Federal: O presente artigo objetiva verificar a relação entre o princípio da legalidade e o poder regulamentar do

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CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMENTADA: Art. 5º

O quinto constitucional é repetição do que foi estabelecido na Constituição de 1967, com a emenda n° 01 de 1969, do art. 104, "b" da Constituição de 1946 e do

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RESOLUÇÃO Nº 11 DO CNJ, DE 31 DE JANEIRO DE

A Constituição Federal e o pode sofre restrição para a preservação do direito à intimidade ou do interesse social, conforme disposto no artigo 93,

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Contratações fundamentadas no art. 24, I e II, da Lei

TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que

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CRFB/88 - Art. 93, IV (Constituição da República) -

“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos

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Nasser Abdala : Artigo: Inviolabilidade dos sigilos e

Art. 127 a 135 da Constituição Federal à Constituição Federal. O artigo 130 destaca a A AGU foi criada pela CF/88 e regulamentada pela LC nº73/93.

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Art. 5º da Constituição comentado - Direito

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º , DE 2011 (Do Deputado Federal Fábio Trad) Dá nova redação ao inciso I, do artigo 93, e ao §3º.,

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Constituição brasileira de 1988 – Wikipédia, a

Contratações fundamentadas no art. 24, I e II, da Lei nº 8.666/93. Dispensa da comprovação de regularidade fiscal. Possibilidade.

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RESPONSABILDADE TRIBUTÁRIA - (IN)

Não obstante, compete à União editar normas gerais (artigo 22, inciso XXVII, da Constituição Federal) ( artigo 51, Lei 8666/93).

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Análise da Jurisprudência sobre Falta de

Artigo. 7º Art. 7º São vejo que se interessa pelo assunto sobre Constituição Federal, http://valdecyalves.blogspot.com.br/2015/10/a-constituicao-federal

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A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, O SUPREMO

3/20/2012 · Sobre a constitucionalidade do artigo 13 da Lei 8620/93 vale a pena A Receita Federal decidiu que postos de combustíveis têm direito a créditos de

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Artigo 71 da Lei 8666/93 e a terceirização de

Em nosso sentir, o artigo 71, da Lei 8666/93, II, da Constituição Federal e o artigo 1o, IV referente ao princípio da dignidade da pessoa humana,

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. LEI 8666/93 |

É importante frisar que as decisões judiciais devem ser fundamentadas, a fim de assegurar o disposto no artigo 93, IX, da Constituição Federal.