Artigo 156 do ctn
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Professor Ubiratan Machado - Direito Tributário: 2008

7/4/2016 · Código Tributário [11] Art. 156 a 174 - Extinção do Crédito Tributário Voxjus Concursos. Loading CTN - Livro I (Completo) - Duration: 1:01:06.

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Artigo 109 e 110 ctn by rudyqsoyv - issuu

Com isso, não é forçoso concluir que o rol de causas extintivas dispostas pelo legislador no artigo 156 do CTN não é taxativo ou exaustivo, ao contrário,

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CREDITO TRIBUTÁRIO: SUSPENSÃO, EXCLUSÃO E

Resumo do Código Tributário Nacional (CTN), comentado e esquematizado. o CTN é a lei que norteia todo o estudo do Direito Tributário, haja vista disciplinar as…

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SABER HOJE EM DIA: INTERPRETAÇÃO ART. 107 ao

do crédito tributário nos termos do artigo 156, do próprio crédito tributário nos termos do inciso V do artigo 156 do CTN.autos. a Prescrição Intercorrente

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Direito e Legislação Tributária - Autor: Luiz Antônio

conforme estabelece o Artigo 156, X do CTN. A dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições disposta na lei

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Artigo 97 do CTN foi recepcionado? - Forum

Isso porque prevalece na doutrina e na jurisprudência que o rol do art. 156 do CTN é taxativo. O artigo 156, inciso XI, do Código Tributário Nacional,

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Frederico Breyner: Conceito de tributo: art. 3º do CTN

A decadência consoante Artigo 156, Inciso V, do CTN, é forma de extinção do crédito tributário. Sendo assim, uma vez extinto o direito, não pode ser

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EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO:

Vamos analisar o artigo 134 do CTN, e por algum dos motivos previstos nos incisos do (pagamento, compensação, transação, remissão,

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Rodrigo Homero Tributário - Discussões Jurídicas

Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 CTN) o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus

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Ana Paula Rodrigues: Resumo - Crédito Tributário

156 do CTN EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO as hipóteses from CERS IV at Universidade do Sul de Santa Catarina

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Homero Costa Advogados: “Decadência do Crédito

Consta do Artigo 156, V do CTN Dessa forma, para fins de inicio de contagem do prazo decadencial a regra é aquela contida no inciso I do artigo 173 do CTN,

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Dúvida Art. 13 CTN - Forum Concurseiros

A denúncia espontânea, nos termos do artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN), como aliás diz expressamente o artigo 156, I, do CTN.

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Código Tributário [11] Art. 156 a 174 - Extinção do

Art 156 Do Ctn Atualizado Art 156 do ctn atualizado Moose Jaw como elaborar um artigo cientifico academico globo esporte mg caldense quais as disciplinas do curso de

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EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - Google Sites

Pagamento (Artigo 156, I do CTN). (Ou Remição, grafado com ç) É o cumprimento do objeto da prestação tributária. Não é um fenômeno apenas tributário,

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DIREITO TRIBUTÁRIO II (Aula 7)

Ocorre que o artigo 37 da Constituição Federal, do mesmo modo que a prescrição extingue o crédito tributário (art. 156, V do CTN)

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Modelo de Impugnação ILMO. SR. - Esteves

EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. O artigo 156 do CTN prevê 11 hipóteses de extinção do crédito tributário. São elas: I – pagamento (arts. 157 a 163, CTN)

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ASSUNTO: Decadência - INSS Obras -

Por este artigo proponho uma melhor abservação do público leitor sobre as formas existentes de poder extinguir seus créditos ante a autoridade estatal

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CTN, art. 1º CTN e art. 34§5º ADCT/CF88- Recepção

Por este artigo proponho uma melhor abservação do público leitor sobre as formas existentes de poder extinguir seus créditos ante a autoridade estatal

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Extinção do Crédito Tributário Das Causas de Extinção do

Essa publicação tem como objetivo interpretar resumidamente os artigos 107 ao 112 do CTN art. 156) para um momento prevista no inciso II do artigo,

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HIC ET NUNC MUTATIS MUTANDIS: 2009

O CTN arrola, no seu art. 156, em onze incisos, doze formas aptas a realizar aquilo que denominou extinção do crédito tributário. É o seguinte o seu teor:

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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB EXAME DE ORDEM

No artigo 103 do CTN, na expressão “salvo disposição em contrário” (diz-se que as normas que contêm essa ressalva são normas dispositivas,

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EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PROCESSO

com base nos artigos 156, V e 174 do CTN; (principal e acessórios) referentes aos anos de 2007 e 2008 , nos termos do artigo 156, VI do CTN.

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Formas de extinção do crédito tributário - o alcance

“ex vi” do artigo 156, V do Código Tributário O artigo 173, inciso I do CTN prevê como marco o primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o

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AULA 8-Extinção do Crédito Tributário -

Portanto, o rol do não é taxativo. o art. 156, I, do CTN prevê o pagamento como forma de extinção da obrigação tributária.

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DIREITO TRIBUTÁRIO II (Aula 6)

5/10/2011 · Este artigo do CTN não foi recepcionado, por ser incompatível com o seguinte dispositivo da CF: Artigo 156, parágrafo 3º, II da CF

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Oro.extinção do crédito tributãrio damasio

Causas de extinção da obrigação tributária Causas de extinção estão previstas no Lei IN Características art. 170–A do CTN

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HIC ET NUNC MUTATIS MUTANDIS: As

Com a inclusão do inciso XI no artigo 156 do CTN pela Lei Complementar 104/2001, passou a ser possível a extinção do crédito tributário por meio de dação em

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PPT - Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 CTN

Artigo 156, VIII, do CTN. A consignação em pagamento está prevista no artigo 164 do CTN, e, quando julgada procedente, tem por consequência a extinguir o crédito